Busca-se verificar, por meio de diagnósticos em uma análise comparativa, entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet, a fim de identificar semelhanças, diferenças, e compreender sua evolução ao longo do tempo. Destaca-se que, a LGPD é mais abrangente, especificamente ao tratamento de dados pessoais, tanto no âmbito público quanto privado. A LGPD complementa e atualiza as disposições do Marco Civil, criando uma legislação mais completa e atualizada. Desse modo, o texto enfatiza a relevância do Direito Comparado para a obtenção de avanços na estrutura legal, fornecendo suporte aos legisladores, agregando as questões culturais e políticas que fundamentam o sistema jurídico.


    Access

    Download


    Export, share and cite



    Title :

    Direito Comparado




    Publication date :

    2024




    Type of media :

    Article (Journal)


    Type of material :

    Electronic Resource


    Language :

    Unknown




    Ciclo Produtivo Comparado Das Variedades IAC 20 E IAC 22

    Fuzatto, M. G. / Kondo, J. I. / Cia, E. et al. | British Library Conference Proceedings | 1995


    Teoria geral do direito civil

    Mota Pinto, Carlos Alberto | LUH institutes collections | 1992


    Direito civil sanitário e o novo código civil

    COGLIANO, Daisy | DOAJ | 2002

    Free access

    Direito civil sanitário e o novo código civil

    Daisy Gogliano | DOAJ | 2002

    Free access